Audiências públicas em São Paulo

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático (Nepad) da Faculdade de Direito (FD) da USP realiza no dia 28 de novembro, sexta-feira, a partir das 9 horas, o seu segundo Seminário de Pesquisa. O evento tem como propósito discutir o Projeto de Lei Municipal nº 433/2014, cuja redação contou com a participação do Núcleo, e vai contar com a presença do assessor jurídico e de políticas públicas Lucas Baruzzi e do vereador Andrea Matarazzo (a confirmar). Proposto pelo vereador, o Projeto de Lei tem o objetivo de regulamentar a realização de audiências públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de São Paulo. Na segunda parte do Seminário, coordenado pelo professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, haverá uma mostra das pesquisas desenvolvidas pelos integrantes do Núcleo ao longo do ano de 2014, sob a temática “Administração pública democrática e governança: participação popular, consensualismo e instrumentos de solução de controvérsias”. O evento, gratuito e aberto à comunidade e sem necessidade de inscrição prévia, será realizado no Auditório das Arcadas da Faculdade de Direito, noLargo de São Francisco, 95, Centro, São Paulo. Mais informações: email escritorio@justinodeoliveira.com.br (Fonte: Agência USP de Notícias)