Mobilização pela democracia direta

A Rede Nossa São Paulo convida para o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo”, que irá iniciar o debate sobre a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade. O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Direta da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil querem que o instrumento de consulta popular, previsto na lei maior da cidade, seja efetivamente exercido pelos paulistanos. Por isso, o objetivo do evento, a ser realizado no dia 9 de dezembro, terça-feira, das 18h30 às 21h00, na Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal, é chamar a atenção dos vereadores e da população para a necessidade de se regulamentar o mencionado artigo. Durante a atividade, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta, que está sendo articulado entre organizações da sociedade civil e vereadores paulistanos. A proposta é que a frente suprapartidária (formada por vereadores de diversos partidos) estabeleça um amplo debate com a sociedade civil e lidere o processo para aprovar, na Câmara Municipal, a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município. A Rede Nossa São Paulo convida a todos os movimentos, organizações sociais e cidadãos que se preocupam com as obras de grande impacto e defendem maior participação da população nos destinos da cidade a comparecerem ao evento.

Programação:

• 18h30 às 18h40: Abertura

• 18h40 às 19h00: Histórico do Projeto de Lei 440 de 1993 e a importância da consulta popular para a cidade (Chico Whitaker)

• 19h00 às 19h30: Democracia Direta em São Paulo (Prof. Fábio Konder Comparato)

• 19h30 às 19h45: Apresentação Grupo de Trabalho Democracia Participativa

• 19h45h às 20h00: Lançamento da Frente Parlamentar Pró Democracia Direta

• 20h00 às 20h20: Mobilização pelas consultas populares: Plebiscitos Municipais (Oded Grajew)

• 20h20 às 21h: Intervenção da plateia e dos Movimentos Sociais

• 21h: Encerramento

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