A Secretaria Municipal de Habitação apresenta para discussão pública um caderno de propostas para a revisão do Plano Municipal de Habitação de São Paulo, conforme estabelece o inciso I do artigo 293 do novo Plano Diretor Estratégico do município (Lei n. 16.050/2014). Este caderno busca contribuir para a atualização das diretrizes da política habitacional em relação ao cenário atual e para o estabelecimento de um conjunto de ações estruturadas para o enfrentamento da precariedade habitacional na cidade, de modo a diversificar e ampliar seus horizontes de atuação. Em função do calendário eleitoral, que limita, a partir de julho de 2016, as possibilidades de realização de um amplo processo participativo para a elaboração desse plano, optamos por apresentar à cidade, em vez de um Projeto de Lei, uma estrutura preliminar com as diretrizes que fundamentam a proposta de política habitacional, a fim de fomentar um debate abrangente sobre o tema da habitação e suas possíveis soluções. Findo o processo eleitoral, será possível então passar à etapa seguinte, de consolidação do plano, de forma participativa, para sua redação final na forma de Projeto de Lei. Nesta primeira etapa, a Secretaria busca oferecer uma estrutura de análise e compreensão clara e amigável à interlocução com o munícipe, a fim de alavancar uma grande participação social sobre a temática da moradia e os caminhos para o enfrentamento definitivo da precariedade habitacional e urbana. O Caderno para Discussão Pública apresenta as principais linhas de estruturação de uma possível política habitacional para os próximos 16 anos. Veja o material em http://pmh.habitasampa.inf.br/ e participe da discussão no Butantã no dia 17 de setembro, sábado, das 9h30 às 12h30 no Auditório da Diretoria Regional de Eduçação – DRE Butantã (Rua Azém Abdalla Azém, 564 – Jardim Bonfiglioli, São Paulo).
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