sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Publicidade de Alimentos

No dia 17 de dezembro, sexta-feira, mais de 20 entidades e organizações lançam a Frente pela Regulação da Publicidade de Alimentos e promovem uma mesa redonda: "Consumo alimentar, obesidade e regulação da publicidade de alimentos", na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, das 9 às 12h. A nova Frente defende a prerrogativa da ANVISA em regular a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. No fim de junho deste ano, a agência publicou a Resolução nº 24, que regula o assunto, mas a regra está suspensa desde setembro, por liminar da Justiça Federal de Brasília, a pedido da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que questionou a competência da Anvisa para regular a questão. Entre outros pontos, a Resolução nº 24 obriga que a publicidade desses tipos de produtos seja acompanhada de alertas para possíveis riscos à saúde, no caso de consumo excessivo, e entraria em vigor a partir de 28 de dezembro. Ademais, as entidades da Frente acreditam que a resolução poderia ser ainda mais abrangente, principalmente no que se refere à propaganda voltada às crianças. O objetivo da mesa redonda é reforçar o debate, que tange a saúde pública, com toda sociedade. As inscrições são gratuitas. Vagas limitadas. As inscrições podem ser feitas pelo: http://idec.org.br/regulacaoalimentos . A mesa redonda acontecerá no Auditório Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da USP (Av. Doutor Arnaldo, 715, Metro Clínicas, São Paulo, SP). Realização: Idec e Instituto Alana. Apoio: Faculdade de Saúde Pública/USP.

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