segunda-feira, 16 de maio de 2011

Eleições Conselho Tutelar 2011

A Secretaria de Participação e Parceria de São Paulo está com inscrições abertas para o cargo de conselheiro tutelar até o dia 17 de maio. São 220 vagas. Cada conselheiro recebe R$ 1400 para uma jornada de oito horas de trabalho e plantões rotativos em feriados e finais de semana. A função dos conselheiros é zelar para que crianças e adolescentes da capital paulista não tenham os seus direitos violados e ameaçados. O Conselho Tutelar também realiza campanhas e programas e articula ações com a sociedade civil e o poder público para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que devam concorrer cerca de 3 mil candidatos e instituiu como norma as mesmas restrições observadas em uma campanha eleitoral referente à propaganda. A boca de urna é proibida. Para concorrer é preciso idoneidade moral, comprovada por atestados de antecedentes criminais e certidões de cartórios civis e criminais da justiça estadual e federal; ser maior de 21 anos; morar e votar em São Paulo; estar em dia com a Justiça Eleitoral e com obrigações militares; ter reconhecida experiência e compromisso na área de defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente, comprovada através de currículo ou declaração de atuação profissional e experiência junto à área dos direitos e /ou atendimento à criança e ao adolescente emitida pelo Ministério Público, ou pelo Juizado da Criança e do Adolescente, ou ainda por uma organização social registrada no CMDCA, ou por movimentos populares ou instituições governamentais. Os conselheiros passam por um curso e, apenas depois disso, tomam posse - prevista para agosto. O mandato será de três anos, prorrogáveis por mais três, se reeleitos. Para candidatar-se, o interessado deve ser escolhido pela comunidade à qual pretende representar em eleição direta e secreta. A eleição será no dia 17 de julho, em 550 colégios eleitorais. A eleição será para todos os 37 conselhos que já funcionam em São Paulo e mais sete que ainda serão instalados. As inscrições podem ser feitas nos 362 Telecentros de São Paulo, cujos endereços podem ser obtidos pela internet ou pelo telefone 156. As inscrições terminam às 16h do dia 17 de maio. fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2011/05/sp-abre-inscricao-para-eleicao-de-conselheiros-tutelares.html

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