Direito Ambiental

De 14 a 16 de fevereiro, das 8h30 às 21h30, "Curso Básico de Direito Ambiental para Popularização do Conhecimento", na sede do SINQUISP (Rua Líbero Badaró, 152 - 13º – Centro – São Paulo). O curso tem como objetivo propiciar o conhecimento dos princípios que norteiam o Direito Ambiental e estimular a prática da leitura e da interpretação da legislação ambiental brasileira como um instrumento de auxílio à defesa do meio ambiente. O conteúdo programático do curso compreende: Princípios do Direito Ambiental, Hierarquia das Normas e Competências; Trâmites de uma Lei Federal e destaques das principais normas federais relacionadas à proteção ambiental; Políticas Nacional do Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Resíduos Sólidos, de Mudanças Climáticas e de Saneamento Básico; Lei de Crimes Ambientais; Código Florestal Brasileiro; - Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.  Investimento de R$ 20,00. Inscrições até 13 de fevereiro de 2012. Será concedido certificado aos participantes. Maiores informações pelo e-mail cursos@sinquisp.org.br ou pelo telefone 3289-1506 (9h às 17h) ou do site www.sinquisp.org.br