quarta-feira, 3 de junho de 2015

Centro de orientação ao emprego doméstico

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – lançou em 29 de maio o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico. O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é um serviço que se propõe a orientar e informar sobre a nova legislação relativa ao emprego doméstico, informando ao público interessado sobre os direitos e obrigações da profissão. Com aproximadamente 7,2 milhões de empregadas domésticas, segundo pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o Brasil registra o maior número de trabalhadoras domésticas do mundo, profissão formada majoritariamente por mulheres. O País avançou nessa legislatura com a Emenda Constitucional número 72, em 2013, e a Lei 12.964, em 2014, que garante uma série de direitos àsdomésticas, tais como obrigatoriedade da carteira assinada, jornada de trabalho de 8 horas diárias, remuneração de hora extra, entre outros. A iniciativa do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é fruto de parceria entre as secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo. O Centro fica na Av. Prestes Maia, 913/919, no centro da cidade.


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