segunda-feira, 4 de março de 2013

Conselhos de Representantes em São Paulo


O GT "Democracia Participativa" da Rede Nossa São Paulo, o Instituto Pólis e a Pastoral Fé e Política convidam para debate que terá como tema "Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes (CR’s) , junto às Subprefeituras". O debate será realizado na Câmara Municipal, no dia 19 de março, terça-feira, às 19h00, no auditório Prestes Maia. A atividade é parte essencial de uma estratégia para sensibilizar e tentar reverter a decisão, até o momento desfavorável, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei 13.881/2004, aprovada e sancionada pelo governo da cidade de São Paulo, que criou os Conselhos de Representantes (CR’s). A implantação dos CR’s nas Subprefeituras pode contribuir decisivamente na mudança de escala e de qualidade na participação social na cidade. Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CR’s. É o que prevê o Artigo 55 da LOM, que foi um dos artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de SP, levando à interrupção do processo eleitoral iniciado em 2005. Alerta-se que mantida a decisão do STF, que negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça, haverá uma repercussão negativa a vários outros Conselhos criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país. Expositores convidados: Prefeito Fernando Haddad; Vereador José Américo, Presidente da Câmara; Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo; Dom Milton Kenan Jr, da Região Episcopal Brasilândia; Jurista Fábio Konder Comparato e Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo. Coordenação da mesa: Instituto Pólis. 

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