sexta-feira, 1 de março de 2013

Participação Popular


A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital convida todos os munícipes a participarem de audiência pública "Participação Popular" a ser realizada no dia 08 de março, sexta-feira, às 13h00, na Rua Riachuelo, 115 (ao lado do Largo São Francisco) no Auditório Queiroz Filho, sede do Ministério Público. Essa audiência pública irá tratar da necessidade premente de regulamentar em nível municipal o artº 2º, inciso II da Lei Federal 10.257/01, que qualifica a Participação Popular como instrumento de gestão democrática da cidade, atentando para às necessidades em vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Importantíssima sua presença. A nossa participação nos destinos da cidade depende desta regulamentação. (Fonte: Lucila Lacreta, Movimento Defenda São Paulo - Diretora Executiva). 

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