sexta-feira, 15 de março de 2013

Conselhos de Representantes em São Paulo

O debate "Os desafios da participação na cidade de São Paulo: a implantação dos Conselhos de Representantes junto às Subprefeituras" será realizado na Câmara Municipal, dia 19 de março, terça-feira, às 19h00, no auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo (1º andar). O encontro visa reverter a decisão, até o momento desfavorável, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei 13.881/2004, aprovada e sancionada pelo governo da cidade de São Paulo e que criou os Conselhos de Representantes. Segundo os organizadores do encontro - GT- Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, Instituto Pólis e Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de São Paulo - "a implantação dos CRs nas Subprefeituras poderia contribuir decisivamente na mudança de escala e qualidade na participação social nesta megacidade! Temas fundamentais como a revisão do Plano Diretor ou a elaboração das diretrizes orçamentárias e do orçamento municipal deveriam ser apreciados pelos CRs. É o que prevê o Artigo 55 da LOM, que foi um dos artigos considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça-SP, levando à interrupção do processo eleitoral iniciado em 2005. Alerta-se que mantida a decisão do STF que negou seguimento ao Recurso Extraordinário movido pela Câmara Municipal de São Paulo contra a decisão do Tribunal de Justiça, haverá uma repercussão negativa a vários outros Conselhos, criados não apenas em São Paulo, mas em todo o país". Foram convidados como expositores: Prefeito Fernando Haddad; Vereador José Américo, Presidente da Câmara; Jurista Celso Antonio Bandeira de Melo; Dom Milton Kenan Jr, da Região Episcopal Brasilândia; Jurista Fábio Konder Comparato e Oded Grajew, da Rede Nossa São Paulo, Procurador da Câmara Municipal Paulo Baccarin, Maurício Ribeiro, Ministério Público do Estado de São Paulo. A coordenação da mesa será feita por Jorge Kayano, do Instituto Pólis.

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